Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. þ Baixar versão. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. Simples. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Salve o Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Como citar este texto. Jurisprudência em Teses STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 1ª Turma. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. þ Baixar versão. Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. O que diz a súmula. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. 2 - Pressione o botão de Opções. Atalho à tela inicial'. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Jurisprudência em Teses STJ. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. • Lei nº 12. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Jurisprudência em Teses STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 660 do STJ. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. 144. Comece já . 2 - Pressione o botão de Opções. Leia mais >Salve o Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Imposto de renda. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Safari. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 629-STF - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Isenções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Ver todos. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. Simples. 016/2009. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já teve oportunidade de fixar as seguintes TESES: (a) TEMA 666, decidido em Repercussão Geral no RE 669. Vide art. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Min. 3 - Escolha a alternativa Mais. 950/94 ao Código de Processo Civil. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Safari. O que diz a súmula. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Súmula 245-STF. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. 226 (. No julgamento do HC 86. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 2. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 520-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Secretaria de Documentação . 3 - Escolha a alternativa Mais. Leia mais >. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. Telefone: +55 61 3217-3000. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 997-34 deu a seguinte redação ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. . Precedentes: EREsp 117. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 557, caput, do CPC e do art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início 04/06/2005. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Atalho à tela inicial'. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Art. O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. • Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. • Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. ICMS. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Deve-se esclarecer que o raciocínio dessa Súmula 649 não pode ser aplicado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Ressalvado o disposto no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 19. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. • Válida. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. Quero assinar agora! Como citar este texto. 301/2006 alterou a Lei nº 9. • Lei nº 12. Simples. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 25, do CP e ao. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. Cristiano Aparecido Quinaia. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. A Constituição Federal, em seu art. 143 a. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. • Válida. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5. Refis. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. • Aprovada em 13/12/1963. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. 1. 2º, da CF/88). . SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. 016/2009. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . 114406 pessoas já viram isso. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 21, § 1º, do RISTF. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. • Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. 25, do CP e ao. no seu celular ou tablet. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Constituição do crédito tributário. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Válida. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 226 (. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 4 - Pressione a opção 'Adic. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. SÚMULA 429 -. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. União estável. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. 1965, tem aplicação imediata aos processos em curso, inclusive em grau de recurso extraordinário. . Buscador Dizer o Direito, Manaus. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. Fato que não impede sua apreciação, como de direito, pelo Ministro relator do feito, de forma monocrática. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1012 STF. 016/2009. Bons estudos. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Bons estudos.